| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
2 |
034/2023 |
100034/2023 |
Pregão Eletrônico |
www.portaldecompraspublicas.com.br |
33.000,00
|
27/06/2023
|
12/07/2023 08:00
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Sem dados
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Sem dados
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27/06/2023
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Finalizada |
Clique na lupa para visualizar as
informações |
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura
de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 16h:30min (dezesseis horas e trinta
minutos) do dia 27 de abril de 2023, por meio do site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 034/2023. Tipo de
julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma
pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas
Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de
200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em
regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da
rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme
termo de referência. Fontes de
Recurso: Não vinculados,
ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio SES Nº
0017/2023 celebrado com o
Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo
para entrega: Será imediato, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor
citado no contrato. Fundamento
legal:
Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa
Isabel-PB, 31 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.AVISO
DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para
conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do
Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas
Resolução do Conama 358/205 e Anvisa RDC 306/204, sendo depositados bombons de
200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em
regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da
rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB. Protocolado: No dia 24/04/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Stericycle
Gestão Ambiental Ltda, CNPJ: 01.568.077/0002-06. Cópia da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço
eletrônico www.princesa.pb.gov.br. Princesa
Isabel-PB, 24 de abril de 2023. Jacé
Alves de Oliveira - Pregoeiro.AVISO
DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para
conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do
Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas
Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de
200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em
regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da
rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB. Protocolado: No dia 24/04/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Waste Coleta de Resíduos
Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78. Cópia da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço
eletrônico www.princesa.pb.gov.br. Princesa
Isabel-PB, 24 de abril de 2023. Jacé
Alves de Oliveira – Pregoeiro.AVISO
DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos
interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão
Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas
Resolução do Conama 358/205 e Anvisa RDC 306/204, sendo depositados bombons de
200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em
regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da
rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB. Protocolado: No dia 24/04/2023,
através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Stericycle
Gestão Ambiental Ltda, CNPJ: 01.568.077/0002-06. Conclusão: Diante do
exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação. Decide: Que será acrescentadas as exigências no
segundo instrumento convocatório e em seu termo de referência. Vejamos a
seguir: 1 - O local de realização das coletas; 2 - A frequência da realização das
coletas. Recomenda: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes,
inclusive para a Impugnante, o que será feito através
do sistema eletrônico Portal de Compras
Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É
o julgamento. Princesa Isabel-PB, 25 de
abril de 2023. Jacé
Alves de Oliveira – Pregoeiro.AVISO
DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa
Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei
8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos
interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão
Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica
para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de
resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA
358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros, com até
25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato,
para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de
saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de
referência.
Protocolado: No dia 24/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br,
pela pessoa jurídica: Waste
Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78. Conclusão: Diante
do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação. Decide: Que será acrescentadas as exigências no
segundo instrumento convocatório. Vejamos a seguir: O licitante deverá apresentar o alvará da vigilância sanitária,
emitida pela Anvisa, ou por outro órgão competente, nos termos do art. 1º e §5º
do art. 7º da Lei 9.782/1999, autorizando a atividade da empresa licitante
(unidade de tratamento); O licitante deverá apresentar a licença
ambiental de operação (LO) do órgão competente do Estado sede da licitante ou
órgão federal equivalente, emitida em seu nome, para a(s) unidade(s) de
tratamento de resíduos de serviço de saúde, conforme determinado pela Anvisa,
dentro do prazo de vigência, conforme Resolução nº 237/97 - Conama; O licitante
deverá apresentar a licença ou autorização ambiental dos veículos que irão
realizar o transporte de resíduos perigosos, dentro do prazo de vigência, do
órgão competente do Estado sede da licitante e/ou anuência emitida pelo órgão
competente de onde será prestado o serviço; O licitante deverá apresentar
autorização ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos,
conforme Instrução Normativa Ibama nº 05, de 9 de maio de 2012 (IN 05/2012). Recomenda: Que seja encaminhada uma cópia
desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que será feito através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É
o julgamento. Princesa Isabel-PB, 25 de
abril de 2023. Jacé
Alves de Oliveira – Pregoeiro.AVISO DE SUSPENSÃO POR
TEMPO INDETERMINADO - Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de
abril de 2023, o Pregoeiro Oficial do Município de Princesa Isabel, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais; Vem tornar público que está
suspendendo por tempo indeterminado o Pregão
Eletrônico Nº 034/2023, após o julgamento de duas impugnações, se faz necessário
que sejam acrescentadas as exigências no novo instrumento convocatório. Objeto: Contratação de uma pessoa
jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação
final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do
CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros,
com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de
comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede
municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo
de referência. Vejamos a seguir: 1 - Para informar para os licitantes o local de
realização das coletas; 2 - Para informar para os licitantes a frequência da realização
das coletas; 3 - Para solicitar dos licitantes
apresentação do alvará da vigilância sanitária, emitida pela Anvisa, ou por
outro órgão competente, nos termos do art. 1º e §5º do art. 7º da Lei
9.782/1999, autorizando a atividade da empresa licitante (unidade de tratamento);
4 - Para solicitar dos licitantes apresentação da licença ambiental de operação
(LO) do órgão competente do Estado sede da licitante ou órgão federal
equivalente, emitida em seu nome, para a(s) unidade(s) de tratamento de
resíduos de serviço de saúde, conforme determinado pela Anvisa, dentro do prazo
de vigência, conforme Resolução nº 237/97 - Conama; 5 - Para solicitar dos
licitantes apresentação da licença ou autorização ambiental dos veículos que
irão realizar o transporte de resíduos perigosos, dentro do prazo de vigência,
do órgão competente do Estado sede da licitante e/ou anuência emitida pelo
órgão competente de onde será prestado o serviço; 6 - Para solicitar dos
licitantes apresentação da autorização ambiental para o transporte
interestadual de produtos perigosos, conforme Instrução Normativa Ibama nº 05,
de 9 de maio de 2012 (IN 05/2012). Jacé
Alves de Oliveira Pregoeiro Oficial.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura
de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 12
de julho de 2023, por meio do
site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Tipo de
julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços
em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de
serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC
306/204, sendo depositados bombons de
200 litros, com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas,
que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de
todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com
demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência. Fontes de Recurso: Não vinculados,
ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio SES Nº
0017/2023 celebrado com o
Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo
para entrega: Será imediato, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor
citado no contrato. Fundamento
legal:
Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa
Isabel-PB, 27 de junho de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERMO DE
ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - O Pregoeiro do Município de
Princesa Isabel, Estado da Paraíba, Resolve: Adjudicar
o resultado do Pregão Eletrônico nº 034/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços
em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de
serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC
306/204, sendo depositados bombons de
200 litros, com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas,
que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de
todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com
demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponente vencedor. Pessoa jurídica: Waste
Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78, Sitio Mae
D'agua, N° S/N, Galpão “A”, Zona Rural, CEP: 58.814-000. Cidade: Saúde-PB.
E-mail: reudimacir@wastebr.com. Telefone: (83) 3521-1767/ (83) 9444-1461. Desta
forma, o valor total adjudicado é de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil,
setecentos e sessenta reais), em favor do licitante acima mencionado. Princesa
Isabel-PB, 28 de julho de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação,
modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2023
(Processo Administrativo Nº 100034/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para
prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos
sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e
ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons
de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete)
bombonas, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para
atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de
acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência;
com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam
como proponente. Pessoa jurídica: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares
Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78, Sitio Mae D'agua, N° S/N, Galpão “A”, Zona
Rural, CEP: 58.814-000. Cidade: Saúde-PB. E-mail: reudimacir@wastebr.com. Telefone: (83) 3521-1767/ (83) 9444-1461. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 32.760,00
(trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), em favor do licitante acima
mencionado. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 28 de julho de 2023. Ricardo
Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100170/2023 - Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel-PB. Contratada: Waste
Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78. Valor total contrato: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais). Objeto: Prestar serviços em forma de
coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde,
definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo
depositados bombons de 200 litros, com
até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas, que serão
fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os
estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de
Princesa Isabel-PB. Fontes de
recursos: Recursos não Vinculados de
Impostos; Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; Convênio SES Nº
0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria
de Estado da Saúde. Dotação:
QDD/2023. Prazo de entrega:
Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor
citado no contrato. Vigência
do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo P. do
Nascimento (Pela contratante) e
Sr. Reudimacir Soares de Abreu
(Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de agosto de 2023. Ricardo Pereira do
Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DE PRAZO, ACRÉSCIMO DOS QUANTITATIVOS EM 100% E
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO DE Nº 100170/2023. Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Waste
Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda,
CNPJ: 20.474.613/0001-78. Objeto: Prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação
final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do
CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros,
com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas, que serão
fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os
estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de
Princesa Isabel-PB. Considerando, o pedido de prorrogação da vigência de
09/08/2023 a 09/08/2024, para a nova vigência que será de 09/08/2024 a
09/08/2025, por se tratar de serviço de natureza continuada, fundamentado na cláusula
segundo. Considerando, a justificativa
técnica para reequilíbrio econômico e financeiro, fundamentado na cláusula
quarta - do reajustamento do referido contrato, que dentro do prazo de vigência
do contrato e mediante solicitação da Contratada, os preços poderão sofrer
reajuste após o interregno de um ano, na mesma proporção da variação verificada
no IPCA–E(IBGE a parti de 01/1992) acumulado, tomando–se por base o mês de
apresentação da respectiva proposta, exclusivamente para as obrigações
iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com isso, será usado
como período para o cálculo do mês de agosto de 2023 até junho de 2024. Após a
conclusão da base de cálculo, chegou-se ao valor total do reajuste no preço
mensal de R$ 110,88, referente ao item 1. Considerando, a necessidade de
continuação do fornecimento do serviço contratado e o acréscimo dos
quantitativos em 100% (vinte e cinco por cento), fundamentado na cláusula
decima sexta do referido contrato, inciso II do Art. 57 da Lei Nº 8.666/93
e suas alterações. Desta forma, com o acréscimo dos quantitativos em 100% (cem
por cento), o valor total solicitado para ser aditivado é de R$ 34.090,56
(trinta e quatro, noventa reais, cinquenta e seis centavos), já com o preço
mensal reajustado. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que
não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo
P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcio Giovanni Rodrigues Cavalcante (Pela
contratada). Princesa Isabel-PB, 18 de julho de 2024. Ricardo Pereira do
Nascimento – Prefeito.
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