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Orgão ID da Unidade Gestora Licitação Nº Processo Nº Modalidade Local Valor Estimado Data da Publicação Data da Realização Participantes CPF/CNPJ Data da Homologação Situação Edital Objeto
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 001/2019 019/2019 Pregão Presencial Sem dados 320.224,12 12/02/2019 27/02/2019 08:30 GALVANE DA SILVA SIQUEIRA ;
Revendedora Ouro Pneus Ltda-EPP 		24242106000160 ;
35356369000116 		01/03/2019 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB, às 08:30 (Oito horas e trinta minutos) do dia 27 de Fevereiro de 2019, licitação modalidade Pregão Presencial Nº 001/2019. TIPO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pneus e câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, e os que por força contratual tenha direito, conforme termo de referência. REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento; REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura; REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Fundo Municipal de Assistência Social.RECURSOS: Previstos no orçamento vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02. INFORMAÇÕES: No horário das 08:00hs. às 12:00hs. dos dias úteis, no endereço supracitado. TELEFONE: (83) 34572419. E-MAIL: licitaprincesa2017@gmail.com. EDITAL: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel/PB, 12 de Fevereiro de 2019. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.      ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 001/2019, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pneus e câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, e os que por força contratual tenha direito, conforme termo de referência; ADJUDICO o seu objeto a: Pessoa jurídica: GALVANE DA SILVA SIQUEIRA, CNPJ: 24.242.106/0001-60, com o valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) pelo lote 3; Pessoa jurídica: REVENDEDORA OURO PNEUS LTDA-EPP, CNPJ: 35.356.369/0001-16, com o valor total de R$ 193.630,00 (cento e noventa e três mil seiscentos e trinta reais) pelos lotes 1, 2, 4, 5. Princesa Isabel - PB, 01 de Março de 2019. JACÉ ALVES DE OLIVEIRA - Pregoeiro Oficial.HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00001/2019, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pneus e câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, e os que por força contratual tenha direito, conforme termo de referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: Pessoa jurídica: GALVANE DA SILVA SIQUEIRA, CNPJ: 24.242.106/0001-60, com o valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) pelo lote 3; Pessoa jurídica: REVENDEDORA OURO PNEUS LTDA-EPP, CNPJ: 35.356.369/0001-16, com o valor total de R$ 193.630,00 (cento e noventa e três mil seiscentos e trinta reais) pelos lotes 1, 2, 4, 5.  Princesa Isabel - PB, 01 de Março de 2019. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.EXTRATO DE CONTRATO Nº 030/2019CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. CONTRATADA: GALVANE DA SILVA SIQUEIRA, CNPJ: 24.242.106/0001-60. VALOR: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) pelo lote 3. OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pneus e câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, e os que por força contratual tenha direito, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 001/2019. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.123.2026.2088 (MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS) 60 (Nº FICHA) 001.000000 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 151 (Nº FICHA) 001.000000 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 194 (Nº FICHA) 001.000000 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.2096 MANTER AS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 295 (Nº FICHA) 113.000000 (Transferências do FUNDEB 40% 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.4002.2134 MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% 471 (Nº FICHA) 211.000000 (Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2129 MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB) 433 (Nº FICHA) 214.000008 (Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2019, conforme consta no QDD/2018, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. FORMA DA PAGAMENTO: Será em até 30 dias, podendo ainda ser prorrogado por igual período, de acordo com a disponibilidade financeira. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. PARTES CONTRATANTES: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (pela contratante) e o Sr. Erimar Paulino de Lima, CPF nº 265.112.878-31 (pela contratada). Princesa Isabel - PB, 08 de Março de 2019. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito.EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2019CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. CONTRATADA: REVENDEDORA OURO PNEUS LTDA-EPP, CNPJ: 35.356.369/0001-16. VALOR: R$ 193.630,00 (cento e noventa e três mil seiscentos e trinta reais) pelos lotes 1, 2, 4, 5. OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pneus e câmaras de ar para os veículos da frota da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, e os que por força contratual tenha direito, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00001/2019. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.123.2026.2088 (MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS) 60 (Nº FICHA) 001.000000 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 151 (Nº FICHA) 001.000000 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 194 (Nº FICHA) 001.000000 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.2096 MANTER AS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 295 (Nº FICHA) 113.000000 (Transferências do FUNDEB 40% 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.4002.2134 MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15% 471 (Nº FICHA) 211.000000 (Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto - Saúde) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2129 MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB) 433 (Nº FICHA) 214.000008 (Transferência de Recursos do SUS para Atenção Básica) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2019, conforme consta no QDD/2018, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. FORMA DA PAGAMENTO: Será em até 30 dias, podendo ainda ser prorrogado por igual período, de acordo com a disponibilidade financeira. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. PARTES CONTRATANTES: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (pela contratante) e o Sr. Mauricio Laercio Biserra Melo, CPF nº 360.484.704-44 (pela contratada). Princesa Isabel - PB, 08 de Março de 2019. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Prefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 001/2019 005/2019 Inexigibilidade Sem dados 42.001,00 11/01/2018 14/01/2019 10:00 JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME ;
JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME ;
JOSÉ MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME 		24719265000102 ;
24719265000102 ;
24719265000102 		11/01/2019 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações OBSERVAÇÃO: ESTA MODALIDADE NÃO EXISTIR EDITAL!  RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN001/2019 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2019, que objetiva: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização, para prestação de serviços singulares junto ao Fundo Municipal de Saúde, no cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca dos procedimentos a serem adotados no cumprimento da legislação em vigor, bem como junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, e ainda ao setor de Tributos, mediante percentual de retorno, no auxílio e adoção de medidas que visem o aumento da arrecadação tributária municipal; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Pessoa jurídica: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02, com o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo um valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) pelo item 1; o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo um valor total de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pelo item 2; e o valor percentual de 15% (quinze por cento), por cada promoção de atos judiciais que venha ter êxito, devendo ser estabelecido através de termo aditivo para pagamento, pelo item 3.Princesa Isabel - PB, 11 de Janeiro de 2019 Ricardo Pereira do NascimentoPrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2019 VENCEDOR: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02.VALOR R$: 18.000,00 (dezoito mil reais) pelo item 1.OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização, para prestação de serviços singulares junto a Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, no cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca dos procedimentos a serem adotados no cumprimento da legislação em vigor junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal.FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2019.FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 04.122.2026.2047 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA), conforme QDD 2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.VIGÊNCIA: 1 (um) ano.PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. José Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF: 028.717.674-67 (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 14 de Janeiro de 2019.Ricardo Pereira do NascimentoPrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2019 VENCEDOR: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02.VALOR R$: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pelo item 2.OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização, para prestação de serviços singulares junto ao Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB, no cumprimento, orientação e emissão de pareceres, acerca dos procedimentos a serem adotados no cumprimento da legislação em vigor.FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2019.FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 04.122.2026.2047 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA), conforme QDD 2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.VIGÊNCIA: 1 (um) ano.PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. José Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF: 028.717.674-67 (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 14 de Janeiro de 2019.Ricardo Pereira do NascimentoPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2019 VENCEDOR: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA, CNPJ nº 24.719.265/0001-02.VALOR: O valor percentual de 15% (quinze por cento), por cada promoção de atos judiciais que venha ter êxito, devendo ser estabelecido através de termo aditivo para pagamento, pelo item 3.OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada, de notória especialização, para prestação de serviços singulares junto ao setor de Tributos, da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, mediante percentual de retorno, cumprimento, orientação, auxílio e adoção de medidas que visem o aumento da arrecadação tributária municipal.FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN001/2019.FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.DOTAÇÃO: 02.00 (SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO) 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 04.122.2026.2047 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA), conforme QDD 2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.VIGÊNCIA: 1 (um) ano.PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. José Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF: 028.717.674-67 (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 14 de Janeiro de 2019.Ricardo Pereira do NascimentoPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 049/2018 100/2018 Pregão Presencial Sem dados 640.600,00 05/12/2018 19/12/2018 14:30 Sem dados Sem dados Sem dados Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de combustíveis, para abastecerem os veículos em transito entre as cidades de Soledade/PB e Juazeirinho/PB, do Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura e das demais Secretarias, caso seja necessário (Lote I), e o fornecimento parcelado de combustíveis, para abastecerem os veículos em transito nas cidades de Santa Rita/PB; Bayeux/PB, João Pessoa/PB e Cabedelo/PB, do Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura e das demais Secretarias, caso seja necessário (Lote II), conforme termo de referência.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 018/2018 106/2018 Inexigibilidade Sem dados 15.000,00 03/01/2019 03/01/2019 09:00 Marcos Inácio Advocacia 08983619000175 08/01/2019 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN018/2018 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2018, que objetiva: Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados com o fito de recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), e á retificação da base de cálculo para que a União realize corretamente os próximos repasses das cotas do FPM, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos tribunais superiores sediados em Brasília/DF, defendendo o interesse da Prefeitura de Princesa Isabel/PB.RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: Marcos Inácio Advocacia, CNPJ nº 08.983.619/0001-75, Av. Francisca Moura, Nº 548, Bairro: Centro, Cidade: Joao Pessoa/PB, com o valor total de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).Princesa Isabel/PB, 08 de janeiro de 2019.Ricardo Pereira do NascimentoPrefeito  EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2019 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ nº 08.888.968/0001-08, Rua Doutor Arrojado Lisboa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB.CONTRATADA: Marcos Inácio Advocacia, CNPJ nº 08.983.619/0001-75, Av. Francisca Moura, Nº 548, Bairro: Centro, Cidade: Joao Pessoa/PB.VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).FORMA DE PAGAMENTO: Para defesa dos interesses do Município, em relação ao processo de recuperação de créditos do FPM E SUA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, SERÁ PAGO, a título de honorários advocatícios contratuais, o importe de cento e cinquenta reais (R$ 150,00) para cada hum mil reais (R$ 1.000,00) do proveito econômico da demanda, assim entendido do valor total da condenação, em caso de êxito na demanda, após o trânsito em julgado da ação, que será destacado no momento da expedição do precatório judicial/RPV/Alvará, em harmonia com o disposto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994.conforme constam no Art. 29 da Lei de Licitações - Lei 8666/93;OBJETO: Prestar serviço na recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), e a retificação da base de cálculo para que a União realize corretamente os próximos repasses das cotas do FPM, com efetiva atuação em qualquer juízo.FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN018/2018.FONTE DE RECURSOS: Recursos próprios do Município de Princesa Isabel.DOTAÇÃO: 02.00 (SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO), 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 00101 (Recursos Ordinários), 3.3.90.35.01 (Serviço de Consultoria - Pessoa Física), conforme QDD/2019, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.VIGÊNCIA: 1 (um) ano.PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Marcos Antônio Inácio da Silva (Pela contratada).Princesa Isabel/PB, 11 de janeiro de 2019.Ricardo Pereira do NascimentoPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 007/2018 015/2019 Adesão a Registro de Preço Sem dados 418.812,00 07/11/2018 28/12/2017 10:00 MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA 06020318000110 07/02/2019 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 009/2017 ... Pregão Presencial Sem dados 106.920,00 04/05/2017 19/05/2017 14:00 Sem dados Sem dados 01/06/2017 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO - A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Pregoeiro, torna público que fará realizar a Licitação: Pregão Presencial Nº 009/2017. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços parcelado em forma de locação de Sistemas/Software para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Princesa Isabel/PB, conforme termo de referência. Data da Realização: 19 de maio de 2017. Horário de Início: 14h:00mim (quatorze horas). Local: Rua Pedro Sobreira Duarte, Nº 018, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde). Fone: (83) 3457-2231. Suporte Legal: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Complementar nº 123/06. Dawnloand: princesa.pb.gov.br (horário de expediente da CPL é das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Observação 01: Os interessados deverão apresentar suas propostas impressas e em formato Excelo acessível. Princesa Isabel/PB, 04 de maio de 2017. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - O Prefeito Constitucional do Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas atribuições legais com fulcro no art.3º inciso IV da Lei 10.520/02, tendo em vista o resultado a que chegou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2017, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017, que objetiva a: Prestar serviços parcelado em forma de locação de Sistemas/Software para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Princesa Isabel/PB, referente aos itens: 1 a 6. RESOLVE: Adjudicar o resultado da licitação ao(s) seguinte(s) licitante(s): Elmar Processamento de Dados Ltda-EPP, CNPJ nº 09.164.369/0001-04, sediada a Rua Cel Otto Feio Silveira, nº 343, Bairro: Conj Pedro Gondim, Cep: 58.031-010, Cidade: João Pessoa/PB, com o valor total de R$ 78.000,00, (setenta e oito mil reais) referente aos itens: 1 a 6. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel/PB, 01 de junho de 2017. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito Constitucional TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Constitucional Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Homologar os resultados do julgamento das propostas apresentadas na Licitação sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2017, objetivando à Prestar serviços parcelado em forma de locação de Sistemas/Software para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Princesa Isabel/PB, referente aos itens: 1 a 6., e com base no relatório apresentado pelo Pregoeiro, o qual aponta como proponente(s) vencedor(es): Elmar Processamento de Dados Ltda-EPP, CNPJ nº 09.164.369/0001-04, sediada a Rua Cel Otto Feio Silveira, nº 343, Bairro: Conj Pedro Gondim, Cep: 58.031-010, Cidade: João Pessoa/PB, com o valor total de R$ 78.000,00, (setenta e oito mil reais) referente aos itens: 1 a 6. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel/PB, 01 de junho de 2017. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito Constitucional. EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 192/2017 - Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Elmar Processamento de Dados Ltda-EPP, CNPJ nº 09.164.369/0001-04. Objeto: Prestar serviços parcelado em forma de locação de Sistemas/Software para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Princesa Isabel/PB, referente aos itens: 1 a 6. Valor total: Foi o valor total de R$ 78.000,00, (setenta e oito mil reais) referente aos itens: 1 a 6. Vigência: 01 (um) ano. Recurso: Próprios e Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprios). Pag.:  Será de acordo com a entrega dos serviços/matérias em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do empenho. Dotação: QDD/2017. Data: 09 de junho de 2017. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito) e o Sr. Geovani Rodrigues Nunes, CPF nº 220.102.894-04 (Pela Contratada). Princesa Isabel/PB, 09 de junho de 2017. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito Constitucional. EXTRATO DO PROMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 192/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Isabel/PB. CONTRATADA: Elmar Processamento de Dados Ltda-EPP, CNPJ nº 09.164.369/0001-04, sediada a Rua Cel Otto Feio Silveira, nº 343, Bairro: Conj Pedro Gondim, Cep: 58.031-010, Cidade: João Pessoa/PB. JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 09/06/2017 a 09/06/2018, para a nova vigência que de 09/06/2018 a 09/06/2019, em virtude da necessidade de continuação do fornecimento dos serviços e por se tratar de serviços de fornecimento de natureza continuada e não podendo sofre paralização dos mesmos, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência do referido contratado. Desta forma a vigência deverá ser prorrogada até 09/06/2019, para Prestar serviços parcelado em forma de locação de Sistemas/Software para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Princesa Isabel/PB, referente aos itens: 1 a 6., fundamenado no Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no contrato (2. DA VIGÊNCIA E OS SUBITENS 2.1 e 2.2) com isso o objeto jurídico fica atendido. CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços o valor total de R$ 78.000,00, (setenta e oito mil reais) referente aos itens: 1 a 6. Contudo como essa é a única alteração solicitado ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram solicitadas. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. DATA: 06/06/2018. CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Geovani Rodrigues Nunes, CPF nº 220.102.894-04, (Pela contratada). Princesa Isabel/PB, 06 de junho de 2018.  Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 192/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Isabel/PB. CONTRATADA: Elmar Processamento de Dados Ltda-EPP, CNPJ nº 09.164.369/0001-04, sediada a Rua Cel Otto Feio Silveira, nº 343, Bairro: Conj Pedro Gondim, Cep: 58.031-010, Cidade: João Pessoa/PB. JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 09/06/2018 a 09/06/2019, para a nova vigência que de 09/06/2019 a 09/06/2020, em virtude da necessidade de continuação do fornecimento dos serviços e por se tratar de serviços de fornecimento de natureza continuada e não podendo sofre paralização dos mesmo, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência do referido contratado. Desta forma a vigência deverá ser prorrogada até 09/06/2020, para Prestar serviços parcelado em forma de locação de Sistemas/Software para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Princesa Isabel/PB, referente aos itens: 1 a 6., fundamenado no Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no contrato (2. DA VIGÊNCIA E OS SUBITENS 2.1 e 2.2) com isso o objeto jurídico fica atendido. CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços o valor total de R$ 78.000,00, (setenta e oito mil reais) referente aos itens: 1 a 6. Contudo como essa é a única alteração solicitado ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram solicitadas. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. DATA: 06/06/2019. CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Geovani Rodrigues Nunes, CPF nº 220.102.894-04, (Pela contratada). Princesa Isabel/PB, 06 de junho de 2019.  Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 192/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro, CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB, representado neste ato pelo Senhor Ricardo Pereira do Nascimento, brasileiro, divorciado, portador do CPF Nº 704.377.694-53 e do RG Nº 1.287.192/SSP-PB, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homes, Zona Rural (Povoado Lagoa da Cruz), Município de Princesa Isabel/PB. CONTRATADA: Elmar Processamento de Dados Ltda-EPP, CNPJ nº 09.164.369/0001-04, sediada a Rua Cel Otto Feio Silveira, nº 343, Bairro: Conj Pedro Gondim, Cep: 58.031-010, Cidade: João Pessoa/PB. JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 09/06/2019 a 09/06/2020, para a nova vigência que de 09/06/2020 a 31/12/2021, em virtude da necessidade de continuação do fornecimento dos serviços e por se tratar de serviços de fornecimento de natureza continuada e não podendo sofre paralização dos mesmo, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência do referido contratado. Desta forma a vigência deverá ser prorrogada até 031/12/2021, para Prestar serviços parcelado em forma de locação de Sistemas/Software para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Princesa Isabel/PB, referente aos itens: 1 a 6., fundamenado no Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no contrato (2. DA VIGÊNCIA E OS SUBITENS 2.1 e 2.2) com isso o objeto jurídico fica atendido. CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços o valor total de R$ 78.000,00, (setenta e oito mil reais) referente aos itens: 1 a 6. Contudo como essa é a única alteração solicitado ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram solicitadas. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. CONTRATANTES: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Geovani Rodrigues Nunes, CPF nº 220.102.894-04, (Pela contratada). Princesa Isabel/PB, 25 de maio de 2020.  Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.