ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DP00075/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00075/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação emergencial de empresa especializada para transporte e
abastecimento de água potável por caminhão–pipa nas diversas localidades da
zona rural do Município de Princesa Isabel–PB, em razão da estiagem e
escassez de chuvas, conforme Decreto Municipal nº 010, de 12 de maio de 2026;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
CICERO CARLOS TENORIO COMERCIO E SERVICOS - R$ 106.260,00.
Princesa Isabel - PB, 09 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação emergencial de empresa
especializada para transporte e abastecimento de água potável por
caminhão–pipa nas diversas localidades da zona rural do Município de Princesa
Isabel–PB, em razão da estiagem e escassez de chuvas, conforme Decreto
Municipal nº 010, de 12 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº DP00075/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei
14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão
por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não
Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação,
constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE
RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 09.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 20.605.2017.1202
(CONST./REFORMAR UND. SIST. DE ABASTECIMENTO), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES); conforme QDD 2026, ficando
automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado
por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 10/09/2027. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00179/2026 -
10.09.26 - CICERO CARLOS TENORIO COMERCIO E SERVICOS - R$ 106.260,00.
Princesa Isabel - PB, 09 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
|
