AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00079/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de organização, planejamento, apoio e execução de
eventos institucionais, culturais, sociais e administrativos, destinados ao
atendimento das necessidades dos diversos setores da Prefeitura Municipal de
Princesa Isabel–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 17 de
Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 14 de Setembro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00079/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00079/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
organização, planejamento, apoio e execução de eventos institucionais,
culturais, sociais e administrativos, destinados ao atendimento das
necessidades dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Princesa
Isabel–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em
favor de: AGATA CHRISTY HERCULANO FLORENTINO - R$ 64.500,00.
Princesa Isabel - PB, 18 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE
CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de organização, planejamento, apoio e execução de
eventos institucionais, culturais, sociais e administrativos, destinados ao
atendimento das necessidades dos diversos setores da Prefeitura Municipal de
Princesa Isabel–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00079/2026,
nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação,
constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: As
despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento
vigente: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL;
DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047
(MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 03.00 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 08.244.2026.2008
(MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P.
JURÍDICA); 04.00 SEC. INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500
(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
? P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 27.813.2026.2078
(MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 15%)
500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA), CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 21/09/2027. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00191/2026 - 21.09.26 -
AGATA CHRISTY HERCULANO FLORENTINO - R$ 64.500,00.
Princesa Isabel - PB, 18 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
|
|
