AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00061/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de
lanches, sucos e refrigerantes destinados aos diversos eventos promovidos
pelo Município de Princesa IsabelPB, conforme especificações constantes no
Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido
órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de Julho de
2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas
também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00
horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 24 de Julho de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00061/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00061/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa para fornecimento de lanches, sucos e refrigerantes
destinados aos diversos eventos promovidos pelo Município de Princesa
IsabelPB, conforme especificações constantes no Termo de Referência;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
VALDILENE CORDEIRO DE MELO DIAS 09859966761 - R$ 64.809,00.
Princesa Isabel - PB, 30 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento de lanches, sucos e refrigerantes destinados aos diversos
eventos promovidos pelo Município de Princesa IsabelPB, conforme
especificações constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa
de Licitação nº DV00061/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão
por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE
RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS
ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL.
RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 01.00 SEC. EXECUTIVA E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 15.451.2017.1018
(MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 02.00
SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 04.123.2026.2088
(MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 03.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2007 (MANTER O CONSELHO
TUTELAR), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA);
08.244.5001.2012 (OUTROS PROGRAMAS DO FNAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 04.00
SEC. INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS
ATIVIDADES DE INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA);
20.606.2026.2014 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER
12.122.2010.2121 (MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA);
12.361.2010.2021 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P.
JURÍDICA); 12.361.2010.2024 (MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL ? FUNDEB 30%), 540 (Transferências do FUNDEB ? Impostos e
Transferências de Impostos); 541 (Transferências do FUNDEB ? Complementação
da União ? VAAF); 542 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ?
VAAT); 543 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAR);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ?
PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal ? Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ?
15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL JOSE PEREIRA) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); 17.00 SETRANS ? SECRETARIA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE UR 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN ? MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA DEMUTRAN), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026,
FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até
31/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
e: CT Nº 00153/2026 - 31.07.26 - VALDILENE CORDEIRO DE MELO DIAS 09859966761
- R$ 64.809,00.
Princesa Isabel - PB, 31 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito |
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